Habeas corpus.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e porte ilegal de arma de fogo.

Apelação criminal. Tortura com resultado morte.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.

Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Serviço de gari.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.

Indenização. Danos morais. Dever de indenizar afastado.

Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.

Justiça de Santos condena acusado da morte de ex-esposa

Crime teria sido presenciado pela filha do casal

Agravo. Recurso de embargos em recurso de revista.

Habitação e veículo. Salário in natura.

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.

Unimed é obrigada a fornecer medicamento de alto custo a paciente com problema cardíaco

O beneficiário possui um quadro de cardiopatia que foi agravado pela amiloidose, o que torna o medicamento essencial para o tratamento.

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.

Justiça garante isenção de IPI a portadora de câncer de mama

Após extirpar parte da mama, a requerente teve a musculatura dos membros superiores afetada, o que a obrigou a adquirir um carro com direção hidráulica

TJ revê decisão que julgou casal na faixa dos 40 anos 'velho' para adotar

Desembargadores entenderam que o ambiente familiar propiciado pelos requerentes é adequado ao desenvolvimento saudável de uma criança na idade pretendida

TJSP concede atendimento médico domiciliar a cliente de operadora

De acordo com a decisão que reformou a sentença de primeira instância, a autora necessita do tratamento requerido em razão de seu grave estado de saúde, comprovado por laudo médico

Ministro nega liberdade a preso preventivamente há 340 dias por tráfico de drogas

O acusado de prática de tráfico de drogas, pretendia ver relaxada a sua custódia, para que pudesse responder em liberdade ao processo a que responde na Justiça.